SENADO

ATOS SECRETOS

O Ministério Público no Distrito Federal recomendou a anulação de todos os atos secretos do Senado desde 1995, além de publicação de todos os atos da Casa no Diário Oficial ou no Diário do Senado e não só no boletim interno, sob pena de nulidade dos que não forem tornados públicos. A recomendação foi encaminhada ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, para envio ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que, após recebê-la, terá 30 dias úteis para informar as medidas adotadas.

"Em regra, quando determinado ato que exige ampla publicidade não é publicado ou não observa o instrumento adequado de divulgação, diz-se que o ato é nulo e por isso não pode gerar efeitos, visto que a simples omissão no dever de dar conhecimento à sociedade da prática daquele ato não publicado já implica prejuízo social manifesto”, afirmam no documento os procuradores Ana Cristina Resende, Bruno Acioli, José Alfredo Silva, Paulo Roberto Galvão, Raquel Branquinho e Marcus Goulart.

LULA

Indiretas do Presidente-Políticagem do atrazo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira em Itajaí, no litoral norte de Santa Catarina, que o Brasil "foi construído para não funcionar". Lula fez o comentário enquanto assinava a promulgação da nova Lei da Pesca e da criação de um novo ministério para o setor. "Não adianta eu criar uma coisa interessante, colocar dinheiro à disposição e perceber depois que o projeto não funcionou como deveria", disse. "No Brasil tem mais gente para não permitir que se faça do que para fazer".

Em seu discurso, o presidente disse ter feito um desabafo diante do fato do período eleitoral estar se aproximando. "É preciso deixar tudo muito claro porque em época de eleição muitos picaretas aparecem com outras verdades", disse. "No Brasil não se pode fazer nada. Vemos que tem algo errado quando comparamos o salário de um engenheiro do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) que constrói uma rodovia e um fiscal do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que fiscaliza a obra".

SENADO

Conselho de Administração é convocado após 15 anos

O novo diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, reuniu nesta sexta-feira (26) o Conselho de Administração do Senado, previsto no Regulamento Administrativo, e que não era convocado para deliberação há mais de 15 anos. Composto por vários diretores do Senado, o conselho terá por meta principal discutir e apresentar soluções, de forma colegiada, para assuntos de interesse da Casa.

Uma das primeiras providências do Conselho de Administração, conforme adiantou Haroldo Tajra, será conduzir o processo de reestruturação do Senado, em comum acordo com as recomendações da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

- A instalação do conselho representa uma nova fase de administração do Senado - resumiu Haroldo Tajra.

O diretor-geral do Senado negou, entretanto, que a reativação do Conselho de Administração foi feita em virtude das sindicâncias que investigam denúncias de irregularidades na Casa. Para ele, trata-se apenas de uma maneira pessoal de administração, ou seja, mais democrática e eficiente.

O 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), que compareceu à instalação do Conselho de Administração, pediu a todos os diretores empenho para que o Senado se recupere logo da crise administrativa.

A idéia é reunir o conselho de quinze em quinze dias, às sextas-feiras, a partir das 16h. Na reunião de instalação ficou decidido que os diretores não receberão qualquer tipo de remuneração.

(Texto de Cláudio Bernardo / Agência Senado)

DO BLOG DE CARLOS SANTOS

O jornalista Cláudio Humberto publica nota hoje em sua coluna, que circula em diversos jornais pelo país (além da Internet), que deve botar muita gente em alerta. Muito alerta.

Leia abaixo.

CNJ deve investigar decisões de TRE´s

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem recebido denúncias sobre decisões de Tribunais Regionais Federais de todo o País que conflitam com as do Tribunal Superior Eleitoral.

No Ceará, por exemplo, o prefeito de Acaraú, Pedro Fonteles, conseguiu ficar no cargo porque o TRE-CE acatou um recurso intempestivo (fora do prazo). Como o atraso foi de 14 minutos, foi considerado insignificante.

A decisão é inconstitucional.

Vixe-Maria!!!

CLICK INDISCRETO NA PREFEITA DE NATAL

 Magnus Nascimento flagrou a prefeita Micarla de Souza comendo bolo. Ora, pois. O comentário que circula na net é que o jornalista teria sido expulso no meio de uma coletiva, por um assessor, por esse flagrinha. Genteeee! Agora os paparazzis vão cair em cima da celebridade. Não seria melhor ter deixado quieto? E se ficarem procurando mais flagras? Imaginem o ti-ti-ti que vai dar se virar moda. (Foto: Magnus Nascimento)

Iniciativa

PAULO DAVIM

Por iniciativa do deputado Paulo Davim, a Assembléia Legislativa vai realiza uma audiência pública nesta quarta-feira (3) para discutir o desabastecimento dos hospitais públicos do estado. A audiência acontece às 9h, no auditório Robinson Faria. Paulo Davim, que é médico, diz que está desanimado com o descaso do Governo do Estado em relação à saúde, principalmente no que se refere ao Hospital Walfredo Gurgel.

DEU NO G1

"Após anunciar uma obstrução total em plenário para tentar conseguir um cargo de comando na CPI da Petrobras, a oposição no Senado recuou nesta quarta-feira (27). Como medidas populares como o reajuste do salário mínimo e a ampliação da merenda escolar estão na pauta, PSDB e DEM decidiram que só irão tentar evitar a votação da Medida Provisória que deu recursos ao Fundo Soberano.

O recuo da oposição sinaliza a aceitação dos partidos da derrota na disputa pelo comando na investigação. Autor do requerimento que cria a CPI, Álvaro Dias (PSDB-PR) defendeu nesta tarde até uma investigação paralela, com o encaminhamento de denúncias direto ao Ministério Público."